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TJSP participa das atividades.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, participou, nas quinta e sexta-feira (14 e 15), do 116º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, em solenidade também comemorativa aos 410 anos do Tribunal de Justiça da Bahia, o mais antigo das Américas. A abertura do evento, com cerca de 400 pessoas, teve, nas palavras do anfitrião, o presidente do TJBA, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, o agradecimento aos participantes, tanto os presidentes dos outros Tribunais de Justiça, como ministros, magistrados, soteropolitanos, enfim cidadãos e integrantes da área jurídica e política que prestigiaram a solenidade.
O presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, que preside o TJRS, defendeu o fortalecimento do Poder Judiciário, com a garantia de recursos financeiros adequados em um contexto de crescente judicialização.
Nos debates reservados aos assuntos internos, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, proposta de reforma estatutária, sendo indicados os presidentes Adalberto Jorge Xisto Pereira (TJPR) e Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço (TJSC) para integrar a Comissão de Reforma do Estatuto do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil. Durante os trabalhos, o CTJ homenageou o desembargador do TJMG Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, ex-presidente do CTJ.
Palestras – Esta edição teve a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que proferiu a palestra “Desafios do Poder Judiciário no Século XXI” e da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daldice Santana, que falou sobre o “Impacto da Política de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesse como Indutora da Transformação Social”. Também foi proferida uma palestra pelo Juiz Pablo Stolze Gagliano, sobre “A Nova Teoria da Capacidade Civil: A Reconstrução de um Paradigma e os Desafios para o Poder Judiciário”. O magistrado abordou as inovações que conferem à pessoa com deficiência um status que até então não existia no ordenamento jurídico brasileiro.
410 anos de história – Ao som do Hino Nacional, cantado pelo Tenor Carlos Lima, 1º sargento da Reserva da PM, e tocado pelo maestro Josué Santana, o presidente do TJBA, desembargador Gesivaldo Britto, abriu a solenidade comemorativa aos 410 anos da Corte baiana, durante a abertura do 116º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do país. Antes do início oficial do evento, o presidente recebeu os convidados no átrio do fórum e os guiou até o Memorial do Poder Judiciário para mostrar um pouco da história do Tribunal mais antigo das Américas. O Memorial foi revitalizado, por conta dos 410 anos e ganhou objetos antigos que foram resgatados. Uma apresentação com atores interpretando Ruy Barbosa e encenando Sessões de Julgamento do passado foi exibida aos convidados. A noite também contou com o lançamento do carimbo comemorativo e o selo personalizado dos Correios celebrando os 410 anos do TJBA. Um dos momentos principais da noite foi a entrega das medalhas dos 410 anos para autoridades que se destacam no judiciário e na sociedade. Todo o evento foi acompanhado pelo YouTube e as imagens captadas continuam disponíveis no canal do TJBA, na plataforma. A solenidade também foi marcada pelo lançamento do livro “410 anos fazendo história”. O primeiro a receber a publicação foi o desembargador português António Piçarra e todos os convidados foram prestigiados com a obra.
Também participaram do evento o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins; o vice-governador da Bahia, João Leão, representando o governador; o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal; o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto; o presidente da Câmara de Vereadores, Geraldo Júnior; o presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, desembargador António Joaquim Piçarra; os desembargadores do TJBA, José Augusto de Lima Bispo (1º vice-presidente), Maria da Graça Osório Pimentel Leal (2ª vice-presidente), Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos (corregedora-geral da Justiça), Salomão Resedá (corregedor das comarcas do interior) e José Rotondano (presidente do Tribunal Regional Eleitoral); o secretário-geral do Ministério da Defesa, almirante de esquadra Almir Garnier Santos; o chefe do Departamento Geral do Pessoal do Exército Brasileiro, general de exército Artur Costa Moura; a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Sessão Bahia, Fabrício de Castro Oliveira, o juiz assessor da Presidência do TJSP, Airton Pinheiro de Castro, entre outros representantes dos três Poderes e da comunidade.
CARTA DE SALVADOR
116º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil
O CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, reunido em Salvador (BA), ao fim do 116º Encontro, havido nos dias 14 e 15 de março de 2019, pulga, para conhecimento público, suas conclusões, aprovadas por unanimidade:
1) MANIFESTAR apoio irrestrito e incondicional à decisão do STF, que determinou abertura de inquérito para apuração de ameaças e notícias fraudulentas que têm a Suprema Corte, seus Ministros e Familiares como alvo;
2) RESSALTAR a importância dos Tribunais de Justiça Estaduais em face da responsabilidade de julgar cerca de 80% das demandas que tramitam no País (80,1 milhões);
3) LEMBRAR que não há Poder Judiciário independente sem autonomia financeira para gerir os seus recursos;
4) REFERIR a necessidade de ajuste prévio entre os Poderes na elaboração da LDO, observados os precisos termos constantes na Constituição Federal;
5) SALIENTAR a impossibilidade de congelamento do orçamento do Poder Judiciário ou deixar de efetuar o repasse dos duodécimos no prazo previsto na Constituição Federal, sob pena de inviabilizar sua atuação institucional;
6) APOIAR iniciativas que digam respeito à inclusão social e à cidadania das pessoas com deficiência, diante do novo conceito de capacidade civil trazido pelo atual Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Salvador, 15 de março de 2019.
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
18/03/2019 (00:00)