Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Notícias

Newsletter

Nome:
Email:

AOJESP protocola novos pedidos junto ao TJSP

NOVOS PEDIDOS PROTOCOLADOS                      A Diretoria Novos Rumos da AOJESP tem trabalhado incansavelmente pela Categoria, em várias frentes. Uma dessas frentes está diretamente ligada aos pedidos formais de providências perante a Presidência do TJSP, Secretaria de Gestão de Pessoas e Corregedoria Geral da Justiça. Veja a seguir resumo dos pedidos protocolados recentemente:     CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (CGJ):   1) NSCGJ e SAJ: Devolução de Mandados Defeituosos por Oficiais de Justiça: Atualmente a devolução automática de mandados defeituosos (sem certificação) só é possível para os funcionários de administração de SADMs. Ao Oficial de Justiça não há esse recurso e para fazer a devolução, precisa necessariamente receber o mandado, cadastrar o ato e confeccionar certidão, o que é muito burocrático e, por fim, acaba que nem é observado. Para evitar essa situação, visto que as Administrações de SADM não estão devolvendo mandados defeituosos (sem cópias necessárias do mandado/folha de rosto, etc) o pedido é para que as NSCGJ sejam alteradas e essa opção seja dada ao Oficial de Justiça sem o recebimento da ordem.   2) Cumprimento de Pedidos do Ministério Público (não judicializados): Ainda é corrente se ouvir que em algumas localidades do Estado os Oficiais de Justiça são obrigados a cumprirem “determinações” do Ministério Público, tais como intimação para oitiva informal, condução coercitiva para as oitivas, etc. Em algumas localidades os juízes corregedores das varas inclusive “oficializam” tais práticas despachando “cumpra-se”. A fim de evitar essas manobras o pedido é para a cessação dessa prática, que prejudica os trabalhos jurisdicionais e aumenta o número de cotas de diligências, reduzindo o seu valor unitário.   3) Entrega do Mapa da Justiça Paga em Dezembro: Uma dificuldade adicional para o Oficial de Justiça, é que o mapa da Justiça Paga, acaba por não ser entregue no 20º dia de dezembro, na agência bancária, por conta de ser o 1º dia do Recesso Forense, fazendo com que esse mapa seja entregue somente em 20 de janeiro do ano seguinte. Para evitar isso, a AOJESP solicitou e a CGJ entendeu que o mapa deva ser entregue no PAB no último dia útil do ano. Pedido da AOJESP:  ATENDIDO !!  Assim, o Banco pode efetuar o pagamento o mais rápido que puder, evitando que o Oficial de Justiça aguarde por mais 1 (um) mês, para levantar os valores.   SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SGP): 1) Aposentadorias (Atuais e Futuras): Um dos problemas mais graves que a Classe enfrenta no momento diz respeito à diminuição do quadro funcional de ativos. Comarcas há quase que totalmente esvaziadas e várias outras com receio de que haja esvaziamento em breve, fomentado especialmente pela Reforma da Previdência. A fim de elaborar soluções para a melhoria da Categoria e de ajustar o quadro funcional, foi feito o pedido para se saber o número dos que já podem se aposentar e dos que adquirirão o direito no futuro próximo. Essa  atualização dos dados permitirá à AOJESP cobrar com propriedade e bem embasada a realização de novos concursos, com o próprio Tribunal apresentando o número das carências.   2) Saúde do Oficial de Justiça (Afastamentos Diversos - Licenças): Para poder propor melhorias na gestão da saúde dos Oficiais de Justiça, organização do trabalho, entre outras, foi pedido relação de afastamentos por comarca. Por não termos acesso a esses dados, a fundamentação de trabalhos que visam cuidar da saúde do Oficial de Justiça fica prejudicada. Dessa forma, somando aos outros critérios, o pedido e as formas de ação a serem apresentadas ficam revestidos de maior robustez.   3) Cargos Providos e Vagos: A falta de Oficiais de Justiça tem trazido aflição à Categoria, especialmente em algumas localidades, em razão de o número de cargos providos é menor que o de cargos vagos. A fim de propor soluções perante a Administração do TJSP, foi elaborado o presente pedido. Novamente, a AOJESP solicita que o Tribunal de Justiça apresente seus dados para serem confrontados e trabalhados nos pedidos.       SECRETARIA DE PRESIDÊNCIA (SPr): 1) Processo de Remoção para Oficiais de Justiça: Atualmente o Processo de Remoção tem papel preponderante no esvaziamento de Comarcas inteiras, especialmente as de entrância inicial. Com a repetição de padrões anteriores, o êxodo de Oficiais de Justiça dessas pequenas comarcas para maiores (intermediárias e finais) tem aumentado as dificuldades e, para “remendar” a situação, cumulações forçadas entre comarcas são  determinadas constantemente. Para evitar o aumento do problema, solicitou-se alterações no fluxo do Processo de Remoção que se aceitos, pode minorar com o problema em poucas edições. Grande preocupação da AOJESP, os desvios do atual processo de Remoção que acabam por deixar Oficiais de Justiça trabalhando além do limite físico suportável.  2) SAJ – Central Digital: Antigos e Novos Problemas: Em andamento em várias comarcas do Interior, a instalação de SADMs digitais têm mostrado vários dos problemas apontados e não solucionados, quer pela Presidência do TJSP, quer pela Corregedoria Geral da Justiça. No documento são renovados relatos de erros anteriormente demonstrados e acrescidos novos problemas, verificados agora na implantação maciça no Interior. Muitos desses erros de sistema foram apontados ainda quando da instalação da Central Digital do Jabaquara. O Tribunal de Justiça não deveria expandir as Centrais Digitais enquanto não corrigisse esses problemas. Além de não corrigirem, apareceram outros. Faltou bom senso. Isso só atrapalha o bom andamento dos serviços públicos a serem prestados à sociedade e tira o sono dos profissionais envolvidos.  3)  SAJ – Alterações Sugeridas Por Chefes de SADMs: Não se olvida que o SAJ necessita de aperfeiçoamento em todos os setores em que é utilizado. Um desses aspectos que interfere indiretamente no trabalho do Oficial de Justiça são os erros do SAJ para a SADM. O intuito do pedido é aperfeiçoar o Sistema informatizado para que funcione corretamente para todos, eliminando também problemas indiretos, que acabam por interferir no trabalho dos Oficiais de Justiça. 4) Informatização Total das Secretarias do TJSP e CGJ: Em razão da falta de informatização total das Secretarias do TJSP (SGP, STI, SPI, etc) e da CGJ, pedidos que poderiam ser respondidos em questão de horas ou dias, levam meses e podem conter erros, trazendo também atrasos na tomada de decisões internas do TJSP. Para eliminar mais essas barreiras, solicitou-se esforços na informatização total da Administração do TJSP.
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia