Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Notícias

Newsletter

Nome:
Email:

Bolsa para alunos de Etecs e Fatecs vira lei

A Lei 19.919/2018, de autoria do deputado Roberto Engler " projeto 570/2016 ", que autoriza a concessão de bolsas de estudo a alunos de baixa renda das Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do Estado de São Paulo, foi sancionada pelo então governador Márcio França no dia 29/12. O auxílio financeiro depende agora apenas da regulamentação, por parte do Poder Executivo, do programa de concessão de bolsas " Programa Bolsa Permanência. "Está tudo certo para que as bolsas tornem-se realidade. Depois de anos de batalha, consolidamos tudo o que era necessário para a implantação das bolsas, e caberá ao próximo governador definir a sua implantação. Ressalto aqui a mobilização dos estudantes e da direção do Centro Paula Souza e o apoio do governador Márcio França, que sempre foi a favor dessa ideia. Em 2019, esperamos comemorar o início do programa", disse o deputado Roberto Engler. A ideia do Bolsa Permanência é contemplar no mínimo 1% dos alunos matriculados das unidades de ensino técnico e tecnológico. Os estudantes beneficiados devem ter renda familiar per capta inferior a 1,5 salário mínimo e receberão uma bolsa com valor máximo equivalente ao praticado na concessão de bolsas de iniciação científica no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
23/01/2019 (00:00)
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia