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Complexo Ipiranga recebe advogados e partes que buscam informações.
A preocupação com o usuário dos serviços judiciais fez com que, desde 22 de maio, os interessados no desarquivamento do processo – necessário para habilitação em acordo coletivo – tenham, no Judiciário paulista, por meio da Seção de Direito Privado, atendimento diferenciado. A equipe da SJ2 – Diretoria de Entrada e Distribuição de Recursos montou estrutura especial para recebimento dos advogados e jurisdicionados, com balcão de informações, atendimento telefônico, postos de agendamento, locais de atendimento prioritário e salas para consulta dos processos. “Tudo foi pensado para atendermos com conforto a população que busca a Justiça”, diz a diretora Fabiana Maria Bonachela Alves de Moura. Desde o início dos trabalhos, foram realizados 1.787 atendimentos sobre o tema. Após o pedido de desarquivamento, a consulta ao processo físico é disponibilizada ao interessado em 48 horas.
O presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Gastão Toledo de Campos Mello Filho, atribui a eficiência do funcionamento da estrutura à colaboração dos magistrados e servidores envolvidos na tarefa. Ele ressalta, ainda, que “o bom andamento dos trabalhos só foi possível graças à prestimosa e eficiente colaboração do desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken”.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, “ações exitosas têm que ter o merecido destaque, porque a tarefa do bem-atender, quando pulgada, propaga-se em persos setores. Todos os envolvidos nesse trabalho merecem os nossos reconhecimentos e elogios.”
O que é? – Os interessados em aderir ao acordo coletivo referente aos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor II devem se habilitar no Portal de Acordos – Planos Econômicos, disponibilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para tanto, são necessárias informações tais como data de ajuizamento da ação, número antigo do processo, data da procuração, cópias dos extratos, que, no caso dos processos físicos, muitas vezes, só podem ser obtidas consultando-se os autos. Com o objetivo de atender à demanda, o Complexo do Ipiranga, que abriga 165 mil processos de poupança sobrestados em grau recursal, preparou serviço de atendimento especial aos advogados e às partes que necessitam do desarquivamento de processos físicos.
O acordo referente aos planos econômicos foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 165/DF e nos Recursos Extraordinários com Repercussão Geral nº 626.307, 591.797, 631.363 e 632.212, correspondentes aos Temas 264, 265, 284 e 285.
No portal (www.pagamentodapoupanca.com.br), constam todas as informações sobre os bancos que aderiram ao acordo e a documentação necessária para simulação do saldo credor e posterior habilitação.
Apenas os processos que estão no Complexo do Ipiranga devem ali ser consultados. Os processos físicos sobrestados em 1º grau devem ser solicitados às respectivas varas; os sobrestados pelo relator em 2º grau e que estejam no respectivo gabinete devem ser solicitados ao Cartório de Grupo de Câmaras correspondente e os sobrestados pelos juízes presidentes e relatores de Colégios Recursais devem ser solicitados ao Colégio Recursal correspondente.
Cronograma de pagamento – O pagamento aos poupadores beneficiados será feito em lotes:
Lotes
Data
Condição
1º
22/05/2018
Nascidos até 1928
2º
21/06/2018
Nascidos entre 1929 e 1933
3º
21/07/2018
Nascidos entre 1934 e 1938
4º
20/08/2018
Nascidos entre 1939 e 1943
5º
19/09/2018
Nascidos entre 1944 e 1948
6º
19/10/2018
Nascidos entre 1949 e 1953
7º
18/11/2018
Nascidos entre 1954 e 1958
8º
18/12/2018
Nascidos entre 1959 e 1963
9º
17/01/2019
Nascidos a partir de 1964
10º
16/02/2019
Sucessores ou Inventariantes de Poupadores já falecidos
11º
18/03/2019
Poupadores que tenham ingressado em juízo entre 01/01/2016 e 31/12/2016
Atenção – Os pedidos de desarquivamento e agendamento de vista em balcão devem ser feitos no próprio Complexo Judiciário do Ipiranga (Rua Agostinho Gomes, nº 1.225, São Paulo/Capital), de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas, respeitando a seguinte ordem de atendimento: das 9 às 12h30 exclusivamente a advogados e estagiários inscritos na OAB e a partir das 12h30 voltado ao público em geral.
Os processos de poupadores que não aderirem ao acordo permanecerão sobrestados em primeiro e segundo graus, até o julgamento definitivo de mérito dos Temas 264, 265, 284 e 285 do STF, excluídos aqueles que se encontram em fase de instrução probatória ou de cumprimento de sentença.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 18/7/18.
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
19/07/2018 (00:00)