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No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, na última quinta-feria (15/3), a Assembleia recebeu unidade móvel da Defensoria Pública para informar e esclarecer os cidadãos a respeito de garantias que possuem por lei. Segundo o defensor público Rafael Pitanga Guedes, o consumidor passa por momentos em que é enganado pelo fornecedor. "Uma das finalidades do evento foi promover a educação de direitos, como uma forma de a população emancipar-se nas relações de consumo", comentou. Guedes reconhece essa educação como deficitária na sociedade. "No ensino de base não há tantas matérias que nos tragam as informações necessárias para lidar com as relações jurídicas, em especial com o consumo", declarou. Para o coordenador do núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Rodrigo Serra Pereira, trata-se de um espaço de orientação à população mais necessitada. "Na Defensoria atendemos a um público vulnerável e carente", disse. Rodrigo ainda considera importante a aproximação da instituição com a Assembleia. A Defensoria Pública é uma entidade autônoma do Poder Judiciário estadual, criada a partir do Projeto de Lei Complementar 988/2006, que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos. Somente em 2017, a instituição realizou 1,8 milhão de atendimentos diretos. A auxiliar de limpeza na Assembleia Eliana Mariana foi uma das recebidas pelos defensores. "O espaço é bom porque, se eu fosse a outro lugar, perderia o dia de trabalho". Ela tirou dúvidas sobre o pórcio, serviço também oferecido pela Defensoria, e acabou descobrindo sobre o desconto da tarifa social na conta de luz. O benefício é dado a famílias de baixa renda e, quanto menor for o consumo, maior será o desconto. Para ter direito à tarifa social, as famílias devem comprovar renda de meio salário mínimo por pessoa, estarem cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e entrar em contato com a concessionária de energia elétrica que atende a residência.
Fonte:
AL São Paulo
15/03/2018 (00:00)