Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Notícias

Newsletter

Nome:
Email:

Estado repassa ao TJ-SP mais de R$ 510 milhões em recursos extras para o pagamento de precatórios

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo repassou, no dia 31 de maio, um montante de R$ 511.354.369,59 ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor é oriundo de depósitos judiciais e será um recurso extra para o pagamento de precatórios – além do mínimo de 1,5% da Receita Corrente Líquida do Estado que deve obrigatoriamente ser destinado a este fim. O anúncio do repasse vem pouco mais de uma semana após reunião entre a PGE e a Comissão Especial de Precatórios da OAB SP em que a Procuradoria garantiu que o pagamento de precatórios receberia um grande reforço de recursos em 2019.Com os recursos liberados no dia 31 de maio, houve grande avanço na fila dos credores prioritários. Serão quitados os precatórios até o de número 2333 do ano de 2018. Se forem mantidos nos próximos meses os valores informados pela PGE, será integralmente zerada a fila dos prioritários. A reunião, realizada no dia 22 de maio, em São Paulo, contou com a participação do presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB SP, Antonio Roberto Sandoval Filho e de outros advogados de credores. Do encontro participaram também a Procuradora Geral do Estado, Maria Lia Pinto Porto Corona, a procuradora Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas e o procurador Wladimir Ribeiro Junior.Comissão de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais
13/06/2019 (00:00)
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia