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Homem será indenizado pelo Estado após ser preso duas vezes pelo mesmo crime

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Estado de São Paulo a indenizar homem preso duas vezes pelo mesmo crime. O valor da reparação foi fixado em R$ 5 mil, a título de danos morais. A Jus ... Continuar lendo
22/02/2020 (00:00)
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