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Por Fernando Keutenedjian MadyCivilO constituinte originário definiu o regimRegistro Civil é tema de abertura do Workshop Identidade Digital e o Registro de Imóveis
Registradores de Imóveis e civis, especialistas em TIC, juristas, advogados e juízes de direito se reuniram durante a tarde da segunda-feira (14/5) para participar do workshop “Identidade Digital e Registro de Imóveis” promovido pelo Núcleo de Estudos Avançados do Registro de Imóveis Eletrônico (NEAR) e pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
A partir de hoje vamos pulgar as impressões dos participantes, iniciando pelo especialista em Gestão da Identidade do Cidadão e Planejamento de Soluções de Tecnologia da Informação Cláudio Machado.
A palestra abordou necessidade de integração do Registro Civil e Identificação Civil para um fundamento jurídico e técnico sólido para a Identidade Digital.
O painel “Conceitos chaves para entendimento do Sistema Nacional de Identificação, breve histórico e panorama atual da identificação civil no Brasil, iniciativas internacionais relevantes” abriu o dia de palestras do Workshop “Identidade Digital e o Registro de Imóveis”, realizado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), no dia 14 de maio, em São Paulo. Com seis palestrantes de persas áreas, entre eles registradores, juristas e especialistas em tecnologia, o evento teve mais de 70 participantes.
Durante o painel, Claudio Machado, especialista em Gestão da Identidade do Cidadão e Planejamento de Tecnologia da Informação, destacou que na Agenda do Desenvolvimento Sustentável o Registro Civil é considerado o fundamento da Identidade Legal e a sua universalização é chave para o alcance de outras metas, inclusive a meta relativa ao Registro de Propriedade.
Em sua explanação, ressaltou como uma grande conquista brasileira a erradicação do sub-registro:
“Apesar de termos alcançado a marca de menos de 1% de nascimento sem registro no Brasil, ainda temos muito a caminhar, pois o cenário muda quando falamos de documentos como o RG. Em muitas regiões do País, conseguir um documento de identificação é um processo demorado, sendo que em muitas cidades é preciso se dirigir a uma delegacia de polícia para realizar um procedimento estritamente administrativo, consumindo, assim, capacidades que poderiam ser utilizadas com as demais demandas de segurança pública”.
O especialista ainda citou o problema das multi-identicações:
“Hoje, ainda é totalmente legal portar persas identificações (RGs) já que essas são emitidas pelos estados de forma independente".
Porém, destacou que com a criação da Identidade Civil Nacional - ICN pelo TSE esse cenário vai mudar, informando que já em julho de 2018 o Documento Nacional de Identidade - DNI deverá estar disponível para a população.
Cláudio Machado encerrou sua palestra afirmando que "o sucesso na implantação de uma Identidade Digital no Brasil passa pela integração entre os serviços de Registro Civil e os serviços de Identificação Civil. Esse é um grande desafio, pois esses setores são fragmentados institucionalmente, mas para avançarmos verdadeiramente com a identidade digital, é preciso enfrentar essa questão. Os Registradores Públicos têm aqui um papel fundamental e a união de todos os segmentos em torno de uma agenda comum seria muito bem-vinda”.
30/05/2018 (00:00)