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TJSP concede mais de 44 mil medidas protetivas no primeiro semestre

Decisões visam proteger mulheres vítimas de violência doméstica.           O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, de janeiro a junho deste ano, 44.378 medidas protetivas em casos de violência doméstica em todo o Estado. A maioria dos casos proíbe que o agressor se aproxime da ofendida, familiares e testemunhas (17.106), assim como a proibição do contato com a mulher agredida (14.842). O total inclui, também, afastamento do lar, proibição de frequentar determinados lugares e encaminhamento da ofendida a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.         Confira as estatísticas: MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS (EM TODO O ESTADO DE SAO PAULO)   2017   2018* Medidas protetivas que obrigam o agressor Suspensão da posse ou restrição do porte de armas 503 226 Afastamento do lar 12.189 6.229 Proibição de aproximação da ofendida, familiares e testemunhas, fixando o limite 32,801 17.106 Proibição de contato com a ofendida 27.063 14.842 Proibição de frequentar determinados lugares. 8.557 4.887 Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes 643 276 Prestação de alimentos provisionais ou provisórios. 94 28 TOTAL 81.850 43.664   Medidas protetivas à ofendida ou dependentes Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento 563 457 Determinar a recondução ao respectivo domicílio 201 122 Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo aos seus direitos 141 38 Determinar a separação de corpos 398 66 Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor 32 24 Proibição temporária para a celebração de atos e contratos 22 2 Suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor 10 1 Prestação de caução provisória. 12 4 TOTAL 1.379 714   TOTAL GERAL 83.229 44.378 * meses de Jan a Jun/2018           A mulher vítima de violência doméstica, de gênero ou familiar tem a seu lado uma ampla gama de agentes e serviços providos pela Justiça e pela Administração Pública. A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) é o braço do Tribunal de Justiça de São Paulo responsável pelas iniciativas de proteção, educação e amparo promovidas pela Corte.         Informações sobre como denunciar, endereços das varas especializadas, locais de atendimento às vítimas, entre outras, podem ser encontradas na página da Comesp.           Comunicação Social – DM (texto) / AC (foto ilustrativa)         imprensatj@tjsp.jus.br
22/07/2018 (00:00)
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