TJSP concede mais de 44 mil medidas protetivas no primeiro semestre
Decisões visam proteger mulheres vítimas de violência doméstica.
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, de janeiro a junho deste ano, 44.378 medidas protetivas em casos de violência doméstica em todo o Estado. A maioria dos casos proíbe que o agressor se aproxime da ofendida, familiares e testemunhas (17.106), assim como a proibição do contato com a mulher agredida (14.842). O total inclui, também, afastamento do lar, proibição de frequentar determinados lugares e encaminhamento da ofendida a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
Confira as estatísticas:
MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS
(EM TODO O ESTADO DE SAO PAULO)
2017
2018*
Medidas protetivas que obrigam o agressor
Suspensão da posse ou restrição do porte de armas
503
226
Afastamento do lar
12.189
6.229
Proibição de aproximação da ofendida, familiares e testemunhas, fixando o limite
32,801
17.106
Proibição de contato com a ofendida
27.063
14.842
Proibição de frequentar determinados lugares.
8.557
4.887
Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes
643
276
Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
94
28
TOTAL
81.850
43.664
Medidas protetivas à ofendida ou dependentes
Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento
563
457
Determinar a recondução ao respectivo domicílio
201
122
Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo aos seus direitos
141
38
Determinar a separação de corpos
398
66
Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor
32
24
Proibição temporária para a celebração de atos e contratos
22
2
Suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor
10
1
Prestação de caução provisória.
12
4
TOTAL
1.379
714
TOTAL GERAL
83.229
44.378
* meses de Jan a Jun/2018
A mulher vítima de violência doméstica, de gênero ou familiar tem a seu lado uma ampla gama de agentes e serviços providos pela Justiça e pela Administração Pública. A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) é o braço do Tribunal de Justiça de São Paulo responsável pelas iniciativas de proteção, educação e amparo promovidas pela Corte.
Informações sobre como denunciar, endereços das varas especializadas, locais de atendimento às vítimas, entre outras, podem ser encontradas na página da Comesp.
Comunicação Social – DM (texto) / AC (foto ilustrativa)
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