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O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um Grupo de Trabalho com foco no
enfrentamento do sub-registro civil entre as populações indígenas brasileiras.
A formação do grupo, estabelecida pela Portaria nº 74 de 18 de outubro de 2024,
conta com a participação de representantes de persos setores da Justiça e dos
Direitos Humanos, incluindo o presidente da Associação Nacional dos
Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Renato Fiscarelli.
A
criação do projeto atende a demandas da Arpen-Brasil e de outros órgãos que
buscam soluções para superar as barreiras que impedem o acesso pleno ao
registro civil entre indígenas.
Segundo
Fiscarelli, a formação do grupo foi impulsionada por uma solicitação formal da
Arpen-Brasil ao CNJ, destacando a importância de um grupo especializado para
atuar diretamente sobre o sub-registro civil indígena e os desafios específicos
enfrentados por essas populações no Brasil. "Encaminhamos ao CNJ um pedido
para formar um grupo de trabalho permanente, com os principais setores da
justiça, para desenvolver ações que enfrentem esse tema tão peculiar, que é o
sub-registro de indígenas e povos originários", explicou.
O
objetivo do GT é revisar e fortalecer as normas administrativas que regem o
registro civil para indígenas, incluindo a Resolução Conjunta nº 3 do Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) e do CNJ, que estabelece diretrizes para
o registro civil de populações vulneráveis, com ênfase no registro tardio e no
reconhecimento de paternidade. Fiscarelli destacou que o grupo também deve
implementar ações práticas, permitindo incursões em áreas de maior
vulnerabilidade ao sub-registro. “Solicitamos que o GT priorizasse ações
práticas que possam atuar nessas áreas de sub-registro acentuado, a exemplo do
programa Registre-se”, afirmou.
Além
das questões normativas, o grupo busca promover ações coordenadas para a
implementação de pontos de atendimento digital nas comunidades indígenas. Esse
projeto permitirá que, mesmo em áreas remotas, os registros possam ser
realizados eletronicamente, com o suporte de tecnologia e conectividade,
facilitando o acesso ao registro civil. “A ideia é que os indígenas possam ser
atendidos eletronicamente nesses locais, com pontos digitais que possibilitem a
emissão de documentos essenciais para o exercício da cidadania”, explicou
Fiscarelli.
Dados
Recentes e Desafios Regionais
De
acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), o registro de nascimentos de indígenas em cartórios subiu de 67,3% em
2010 para 89,1% em 2022. No entanto, ainda há uma disparidade em relação à
população geral, que apresenta uma taxa de 99,2% de registros. Nas Terras
Indígenas, embora o número de registros em cartórios tenha crescido, 8,3% das
crianças indígenas ainda permanecem sem registro, o que reforça a necessidade
de ações efetivas e contínuas.
Fiscarelli
expressa que a Arpen-Brasil vê com “muita esperança” o trabalho do GT. Ele
destacou que o grupo está comprometido em abordar não apenas a revisão
normativa, mas também a promoção de ações práticas, como campanhas e incursões
em áreas de sub-registro crítico. "Acredito que, neste momento,
avançaremos substancialmente para que possamos garantir aos indígenas o direito
de qualquer brasileiro. Essa é a ideia: que não sejam excluídos ou segregados
de seus direitos por uma condição étnica", concluiu.
Fonte:
Assessoria de Comunicação/Arpen-Brasil
13/11/2024 (00:00)